Medicina Legal e DeontologiaSigilo médico do menorNível 1
Adolescente de 15 anos comparece sozinha à UBS. Relata namoro há um ano com um rapaz de 16 anos, vida sexual ativa e consentida, e pede orientação sobre anticoncepção. Mostra-se lúcida, entende as orientações e pede que a mãe não seja informada. Não há indícios de violência, exploração ou risco à sua saúde.
Qual é a conduta ética adequada?
AExigir a presença da mãe para prescrever, pois a adolescente é absolutamente incapaz para consentir.
BOrientar e prescrever o método adequado, mantendo o sigilo inclusive perante a mãe, pois a paciente tem capacidade de discernimento.✓ correta
CNotificar o Conselho Tutelar, pois atividade sexual antes dos 18 anos configura violência sexual presumida.
DPrescrever o método, mas comunicar a mãe, pois o sigilo do menor só se aplica a partir dos 16 anos.
ERecusar a consulta e encaminhar ao ginecologista, pois o CEM veda atender menores desacompanhados.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o CEM veda revelar sigilo relacionado a paciente criança ou adolescente com capacidade de discernimento, inclusive aos pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa causar dano ao paciente. O que se avalia é a capacidade de discernimento, e não uma idade mínima de 16 anos (D) nem a incapacidade civil (A). A presunção de violência sexual vale para menores de 14 anos (estupro de vulnerável), e não para uma relação consentida aos 15 anos com parceiro de idade próxima (C). Nenhuma norma proíbe atender adolescente desacompanhado. O Ministério da Saúde, aliás, recomenda esse atendimento (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.