Medicina Legal e DeontologiaLesão corporal (art. 129 CP): debilidade x perda de funçãoNível 3
Um homem leva uma facada na região lombar direita e chega ao hospital hemodinamicamente estável. Na cirurgia, é necessária a nefrectomia direita. O rim esquerdo é normal e mantém a função renal preservada. Ele recebe alta e volta ao trabalho em 20 dias.
Quanto ao dano ao rim, como a lesão corporal deve ser qualificada (art. 129 do Código Penal)?
AGravíssima, por perda da função excretora renal.
BGravíssima, por inutilização de membro.
CGrave, por debilidade permanente da função excretora, já que o rim é órgão duplo e o outro mantém a função.✓ correta
DLeve, porque a incapacidade para as ocupações habituais durou menos de 30 dias.
EGravíssima, por deformidade permanente causada pela cicatriz cirúrgica lombar.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: na perda de um dos órgãos de um par, como rim, olho ou testículo, a função continua sendo exercida pelo outro, embora com menos reserva. Isso é debilidade permanente de função, que qualifica a lesão como grave (art. 129, §1º, III). A perda ou inutilização da função (§2º, III, lesão gravíssima) só existiria com a perda dos dois rins. A D está errada porque o prazo de 30 dias é apenas um dos critérios de lesão grave e não exclui a debilidade permanente. A E erra porque deformidade permanente exige dano estético visível, permanente e capaz de causar constrangimento, o que em geral não é o caso de uma cicatriz lombar. A B confunde órgão com membro.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.