Medicina Legal e DeontologiaPerícia médico-legal: impedimentos do peritoNível 1
Um cirurgião operou um paciente vítima de facada no abdome e acompanhou sua internação. Dias depois, recebe da autoridade policial a nomeação para atuar como perito ad hoc no exame de corpo de delito desse mesmo paciente, porque não há perito oficial na cidade.
Qual é a conduta eticamente correta?
AAceitar o encargo, pois conhece melhor do que ninguém as lesões e a evolução do caso.
BAceitar o encargo, desde que o paciente autorize por escrito o uso das informações do prontuário.
CAceitar a nomeação e atuar ao mesmo tempo como assistente técnico do paciente.
DDeclarar-se impedido, pois o Código de Ética Médica proíbe o médico de ser perito do próprio paciente.✓ correta
ERecusar o encargo alegando sigilo médico absoluto, que impede qualquer participação dele no processo.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/2018, art. 93) proíbe o médico de ser perito ou auditor do próprio paciente, de familiar ou de pessoa com quem tenha relações capazes de influir em seu trabalho. A regra protege a isenção da perícia. As alternativas A e B erram porque nem o conhecimento do caso nem a autorização do paciente afastam o impedimento. A C é contraditória, porque perito e assistente técnico têm papéis distintos e a mesma pessoa não pode ocupar os dois. A E está errada porque o sigilo não é absoluto e não é o fundamento da recusa; o fundamento é o impedimento. Nada impede o cirurgião de depor como testemunha sobre o atendimento, dentro dos limites do dever legal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.