Medicina Legal e DeontologiaCorpo de delito direto e indireto (CPP)Nível 1
Uma mulher procura a delegacia 40 dias depois de ser agredida pelo companheiro. As equimoses já desapareceram sem deixar marcas. No dia da agressão, ela foi atendida em um pronto-socorro, e a ficha de atendimento descreve equimoses em braços e face. O agressor confessou o fato.
Qual é a forma adequada de comprovar a materialidade da lesão?
AExame de corpo de delito indireto, feito com base na ficha de atendimento e em outros elementos, já que os vestígios desapareceram.✓ correta
BA confissão do agressor, que supre o exame de corpo de delito.
CNão é possível comprovar a materialidade, e o procedimento deve ser arquivado.
DExame de corpo de delito direto, que continua sendo conclusivo mesmo depois que os vestígios desaparecem.
EParecer do médico do pronto-socorro, que substitui o laudo oficial por ter sido ele quem atendeu a vítima.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: quando a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito direto ou indireto é indispensável (art. 158 do CPP). Se os vestígios desapareceram, o perito pode concluir de forma indireta, com base em prontuários, fichas e outros elementos (art. 167). A Lei Maria da Penha admite expressamente laudos e prontuários de hospitais e postos de saúde como meio de prova. A B está errada porque o art. 158 proíbe que a confissão supra o exame. A D erra porque o exame direto feito depois que as lesões desapareceram não tem o que descrever. A E confunde parecer, que é uma consulta técnica, com a prova pericial.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.