Medicina Legal e DeontologiaPerícia médico-legal: perito oficial x perito ad hocNível 2
Em um município do interior que não conta com perito oficial, um homem vítima de agressão é levado à delegacia. O delegado requisita ao médico plantonista do único hospital da cidade que realize o exame de corpo de delito (lesão corporal).
De acordo com o Código de Processo Penal, como esse exame deve ser realizado?
AO plantonista pode realizá-lo sozinho, por ser médico, ficando dispensado de prestar compromisso.
BO exame deve aguardar a transferência da vítima ao IML mais próximo, pois só perito oficial pode realizá-lo.
CNa falta de perito oficial, o exame é feito por duas pessoas idôneas, com diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, que prestam compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.✓ correta
DO plantonista atua como assistente técnico da vítima, e o laudo é assinado pelo delegado.
EO exame pode ser substituído pelo depoimento oral do plantonista sobre o atendimento prestado, dispensando o laudo.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 159 do CPP determina que o exame seja feito por perito oficial com diploma de curso superior e, na falta dele (§1º), por duas pessoas idôneas com diploma superior, preferencialmente na área específica, que prestam compromisso (§2º). Esses são os peritos não oficiais, ou ad hoc. A alternativa A erra porque o perito não oficial atua em dupla e precisa prestar compromisso. A B está errada porque a lei prevê justamente a nomeação de peritos ad hoc quando não há perito oficial. A D confunde perito com assistente técnico, que é indicado pelas partes e só atua depois de admitido pelo juiz. A E está errada porque o depoimento não substitui o exame quando os vestígios ainda existem (art. 158).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.