Medicina Legal e DeontologiaNotificação de violência contra criançaNível 1
Menino de 4 anos é levado ao pronto-socorro pela mãe e pelo padrasto com dor no braço. Segundo eles, a criança 'caiu do sofá'. As radiografias mostram fratura recente de úmero e fraturas de costelas em fase de consolidação, e o exame físico mostra equimoses de colorações diferentes no dorso. A história não explica os achados.
Qual é a conduta do médico?
AEsperar a confirmação dos maus-tratos pela perícia antes de comunicar qualquer autoridade.
BComunicar o caso somente se os responsáveis admitirem a agressão.
CEncaminhar a criança diretamente ao IML e dar alta, sem outra comunicação.
DManter o sigilo, pois a comunicação quebraria a confiança da família no serviço.
ETratar a criança, protegê-la (inclusive com internação, se necessário), notificar e comunicar o Conselho Tutelar já diante da suspeita.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o ECA determina que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente sejam obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, e o próprio ECA pune o médico que deixa de comunicá-los. A violência também é de notificação compulsória ao SINAN. A suspeita basta, sem esperar confirmação pericial ou admissão dos responsáveis (A, B). A comunicação é dever legal e afasta o sigilo (D). Dar alta para o mesmo ambiente sem medidas de proteção e sem comunicação deixa a criança em risco (C).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.