Medicina Legal e DeontologiaProntuário médico: acesso por terceirosNível 2
Mulher de 28 anos foi atendida no pronto-socorro por lesões após agressão. Uma semana depois, o delegado responsável pelo inquérito envia ofício ao hospital requisitando cópia integral do prontuário da paciente. Não há autorização da paciente nem ordem judicial.
Qual é a conduta correta do médico e da instituição?
AEnviar a cópia, pois a requisição da autoridade policial constitui dever legal.
BEnviar apenas as folhas de evolução, preservando os exames complementares.
CNão enviar o prontuário sem autorização escrita da paciente. Havendo requisição judicial, ele é encaminhado ao juízo.✓ correta
DEnviar a cópia ao delegado, pois a paciente é vítima e não investigada, o que afasta o sigilo.
EEnviar o resumo de alta com os diagnósticos, que não estão cobertos pelo sigilo.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o CEM veda liberar cópia do prontuário sem autorização escrita do paciente, salvo para atender ordem judicial ou para a própria defesa do médico, e diz que o prontuário requisitado judicialmente é encaminhado ao juízo. Ofício de delegado não é ordem judicial nem dever legal de revelar (A). Ser vítima não suspende o sigilo, que protege a paciente (D). Enviar parte do prontuário ou o resumo de alta (B, E) também revela informação sigilosa. A paciente pode autorizar por escrito, e a lesão é documentada pelo exame de corpo de delito no IML.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.