Seminário Integrador em Clínica MédicaSigilo e LGPD - dados de saúdeNível 3
Uma clínica ambulatorial implantou o prontuário eletrônico. Semanas depois, uma operadora de plano de saúde pede à clínica uma planilha com os diagnósticos dos pacientes atendidos, com a justificativa de 'avaliar riscos na contratação de novos planos empresariais'. O diretor técnico pede a um estudante de Medicina que estagia ali que pesquise o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
A afirmação correta é:
AA LGPD não se aplica aos dados registrados em prontuário, que são regidos apenas pelas resoluções do CFM.
BO compartilhamento é permitido, desde que a operadora se comprometa por escrito a manter os dados em sigilo.
CDados de saúde são dados pessoais comuns, e basta informar o paciente sobre o compartilhamento.
DDados de saúde são dados pessoais sensíveis, e é vedado às operadoras usá-los para seleção de riscos na contratação.✓ correta
EO compartilhamento dispensa consentimento, porque a operadora também participa da tutela da saúde do paciente.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a LGPD classifica os dados referentes à saúde como dados pessoais sensíveis e veda expressamente que as operadoras de planos de saúde tratem esses dados para seleção de riscos na contratação ou na exclusão de beneficiários. A lei se aplica aos dados de prontuário, em papel ou eletrônico, ao lado das normas do CFM (A). Um compromisso de sigilo da operadora (B) não torna lícita uma finalidade que a lei proíbe. Os dados de saúde não são comuns (C), e a hipótese de tutela da saúde (E) vale para procedimentos de profissionais e serviços de saúde em benefício do paciente, não para avaliação comercial de risco.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.