Seminário Integrador em Clínica MédicaResponsabilidade ética, civil e penal - processo ético-profissionalNível 3
Após uma complicação grave em um paciente internado, a família toma três medidas ao mesmo tempo: entra com ação de indenização por danos morais e materiais contra o médico, registra boletim de ocorrência que dá origem a um inquérito policial e apresenta denúncia ao Conselho Regional de Medicina (CRM). O médico, preocupado, pergunta a um colega como esses processos se relacionam.
A afirmação correta é:
AO CRM deve suspender a sindicância até o trânsito em julgado da ação penal, para evitar decisões contraditórias.
BAs esferas ética, civil e penal são independentes, e o CRM pode aplicar sanções disciplinares, mas não condenar o médico a indenizar a família.✓ correta
CSe o médico for absolvido na ação civil, o processo ético-profissional deve ser arquivado automaticamente pelo CRM.
DA responsabilidade civil do médico, como profissional liberal, é objetiva e independe da demonstração de culpa.
EO CRM pode aplicar ao médico pena de multa, revertida como indenização à família do paciente.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: as responsabilidades ética, civil e penal são apuradas de forma independente, e o CRM julga a infração ética, podendo aplicar as penas da Lei 3.268/1957 (advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão do exercício até 30 dias e cassação), sem competência para fixar indenização. O processo ético não depende do término da ação penal (A), nem é arquivado pela decisão civil (C). Pelo Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pessoal do profissional liberal é subjetiva, apurada mediante verificação de culpa, e não objetiva (D). Multa e indenização não estão entre as penas disciplinares aplicáveis pelo CRM (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.