Políticas públicas, trabalho e globalizaçãoDireito à cidade: função social da propriedade e segregação socioespacialNível 2
A Constituição de 1988 determina que a propriedade urbana cumpra sua função social, definida pelo plano diretor de cada cidade. O Estatuto da Cidade prevê instrumentos para imóveis não edificados ou subutilizados, como a obrigação de parcelar ou construir e o IPTU progressivo no tempo, cobrado com alíquotas crescentes enquanto a situação persistir.
Em uma cidade hipotética, o centro conta com transporte, escolas e hospitais, mas tem dezenas de prédios abandonados há mais de dez anos. Enquanto isso, muitas famílias trabalhadoras moram em loteamentos sem infraestrutura, a duas horas de distância dos empregos.
A aplicação desses instrumentos no caso descrito tem como objetivo
Aaumentar a arrecadação municipal, sem qualquer relação com o uso que se dá aos imóveis.
Bretirar os moradores do centro para valorizar os prédios abandonados da região.
Cproibir a propriedade privada de imóveis localizados nas áreas centrais da cidade.
Dinduzir o uso de imóveis ociosos em áreas com infraestrutura, ajudando a reduzir a segregação socioespacial.✓ correta
Egarantir que os proprietários possam manter os imóveis vazios até que eles se valorizem.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: os instrumentos citados pressionam o proprietário a dar uso a imóveis ociosos em áreas bem servidas, o que pode aproximar moradia e oportunidades e reduzir a segregação descrita. A A desconsidera que a cobrança crescente é um meio de induzir o uso, e não um fim arrecadatório. A C confunde função social com abolição da propriedade privada, que é garantida pela Constituição. A E descreve justamente a retenção especulativa que os instrumentos buscam combater.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.