Políticas públicas, trabalho e globalizaçãoAções afirmativas e cotas no ensino superiorNível 2
A Constituição de 1988 afirma a igualdade de todos perante a lei e, ao mesmo tempo, estabelece como objetivos da República reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor ou idade. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a validade de políticas de reserva de vagas no ensino superior.
Considere as asserções a seguir.
Primeira asserção: A reserva de vagas em universidades públicas para egressos de escolas públicas, com subcotas para pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e com deficiência, é uma forma de ação afirmativa compatível com o princípio constitucional da igualdade.
PORQUE
Segunda asserção: O princípio da igualdade abrange não apenas o tratamento idêntico perante a lei, mas também a adoção de medidas que corrijam desigualdades históricas e estruturais de oportunidades.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
AAs duas asserções são verdadeiras, e a segunda justifica corretamente a primeira.✓ correta
BAs duas asserções são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
CA primeira asserção é verdadeira, e a segunda é falsa.
DA primeira asserção é falsa, e a segunda é verdadeira.
EAs duas asserções são falsas.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a primeira asserção é verdadeira, como indica o texto ao mencionar o reconhecimento das cotas pelo STF. A segunda também é verdadeira e explica a primeira, pois as cotas são compatíveis com a igualdade justamente porque esse princípio inclui a igualdade material, ou seja, a correção de desigualdades de oportunidades. A alternativa B erra ao negar essa relação. As alternativas C, D e E erram ao considerar falsa alguma das asserções, contrariando o texto constitucional parafraseado.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.