Políticas públicas, trabalho e globalizaçãoConselhos e participação social; proteção à criança e ao adolescente (ECA)Nível 1
Em um município hipotético, o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente é formado, em partes iguais, por representantes da prefeitura e de organizações da sociedade civil. Entre suas atribuições estão deliberar sobre prioridades para o uso do fundo municipal da infância e acompanhar as políticas voltadas a esse público, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Em uma reunião aberta, moradores de um bairro relataram a falta de espaços de convivência para adolescentes no contraturno escolar. Após debate, o conselho aprovou resolução que orienta o uso de parte dos recursos do fundo para projetos com essa finalidade.
O caso ilustra que conselhos desse tipo
Asubstituem a Câmara Municipal na aprovação de leis sobre a infância e a adolescência.
Bsão órgãos apenas consultivos, sem qualquer influência sobre o uso de recursos públicos.
Ctêm a função de julgar adolescentes que cometem atos infracionais no município.
Dsão compostos somente por especialistas técnicos indicados diretamente pelo prefeito.
Esão espaços de participação que permitem à sociedade influir nas prioridades e no controle das políticas.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o texto descreve composição paritária, reunião aberta à população e deliberação sobre o uso do fundo, o que caracteriza participação e controle social. A B contraria o texto, que mostra o conselho orientando recursos. A C confunde o conselho de direitos com o Poder Judiciário, a quem cabe julgar atos infracionais. A D contradiz a composição paritária descrita.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.