Antropologia e Sociologia JurídicaFormas consensuais de resolução de conflitos: mediação, Lei 13.140/2015 e Resolução CNJ 125/2010Nível 1
Ana e Beatriz são vizinhas há vinte anos e frequentam a mesma associação de bairro. Uma infiltração que vem do apartamento de Ana provocou uma briga séria entre elas. Encaminhadas ao CEJUSC do fórum, as duas querem resolver o problema preservando a convivência.
O método mais adequado ao caso, com sua característica correta, é a
Aarbitragem, pois um terceiro imparcial decidirá o conflito de modo vinculante, sem que as partes construam a solução.
Bconciliação, em que o conciliador impõe às vizinhas a solução que considerar mais justa.
Cmediação, indicada para conflitos entre pessoas com vínculo anterior, em que o mediador imparcial facilita o diálogo para que as próprias partes construam a solução, observados princípios como autonomia da vontade, confidencialidade e busca do consenso.✓ correta
Dmediação, em que todas as informações reveladas nas sessões são públicas e podem ser usadas livremente como prova em processo posterior.
Edecisão imediata pelo juiz, já que a Resolução CNJ nº 125/2010 proibiu os métodos consensuais nos fóruns.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a mediação é recomendada quando há vínculo anterior entre as partes, como entre vizinhas antigas, e o mediador auxilia o diálogo para que elas mesmas construam a solução, segundo princípios da Lei 13.140/2015 como autonomia da vontade, confidencialidade, informalidade e busca do consenso. Sob a ótica antropológica, o método valoriza a preservação das relações e os sentidos que as partes dão ao conflito. A alternativa D contraria a confidencialidade da mediação, e a B erra ao dizer que o conciliador impõe solução. A alternativa A descreve a arbitragem, que é heterocompositiva. A alternativa E inverte a Resolução CNJ 125/2010, que instituiu a política de tratamento adequado dos conflitos e os CEJUSCs.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.