Antropologia e Sociologia JurídicaReligião, laicidade e diversidade: religiões de matriz africanaNível 3
Uma lei estadual de proteção aos animais proibiu maus-tratos, mas ressalvou expressamente o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana. Uma entidade ajuizou ação alegando que a ressalva violaria a laicidade do Estado e a proteção ambiental.
Considerando a jurisprudência do STF e a noção de Estado laico, é correto afirmar que
Aa ressalva é inconstitucional, pois o Estado laico deve proibir qualquer manifestação religiosa realizada fora dos templos.
Ba ressalva é inconstitucional, pois a proteção aos animais prevalece sempre, e de modo absoluto, sobre a liberdade religiosa.
Ca ressalva só é constitucional se estendida a todas as religiões, porque a Constituição proíbe que uma lei mencione religiões específicas.
Da ressalva é inconstitucional, pois a laicidade autoriza o Estado a favorecer as crenças da maioria da população.
Ea ressalva é constitucional, pois o STF entendeu que a lei de proteção animal pode, para resguardar a liberdade religiosa, permitir o sacrifício ritual em cultos de matriz africana; o Estado laico não é antirreligioso e deve proteger igualmente as diversas crenças.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: no RE 494.601, o STF fixou a tese de que é constitucional a lei de proteção animal que, para resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana. A laicidade (art. 19, I, da Constituição) impõe neutralidade, e não hostilidade à religião, e convive com a liberdade de crença e de culto do art. 5º, VI. A alternativa A confunde Estado laico com Estado antirreligioso, e a D inverte a laicidade, que proíbe privilegiar crenças. A alternativa B trata a proteção animal como valor absoluto, ignorando a ponderação feita pelo STF. A alternativa C contraria a tese, que admitiu a menção às religiões de matriz africana, frequentemente alvo de intolerância religiosa.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.