Antropologia e Sociologia JurídicaUniversalismo x relativismo dos direitos humanos e interculturalidade (estilo OAB)Nível 3
Boaventura de Sousa Santos propõe uma concepção multicultural dos direitos humanos, baseada em um diálogo intercultural que ele denomina hermenêutica diatópica: cada cultura teria uma visão incompleta da dignidade humana, e reconhecer essa incompletude permitiria o diálogo entre elas.
Assinale a afirmativa que está de acordo com essa perspectiva e com a Declaração e Programa de Ação de Viena (1993).
AOs direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes; as particularidades culturais devem ser consideradas, mas não autorizam o Estado a deixar de proteger a dignidade humana, que pode ser construída pelo diálogo entre culturas.✓ correta
BComo toda cultura é incompleta, nenhuma pode ser criticada, e qualquer prática tradicional deve ser aceita pelo Estado, ainda que viole a integridade física das pessoas.
CA universalidade dos direitos humanos significa a imposição do modelo jurídico ocidental, devendo as demais culturas abandonar suas tradições.
DOs direitos civis e políticos têm prioridade absoluta sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, que são apenas metas programáticas.
EO multiculturalismo exige que cada grupo viva isolado, aplicando apenas suas próprias regras, sem qualquer contato com o direito estatal.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a Declaração de Viena afirma que os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados, que as particularidades culturais devem ser levadas em conta e que cabe aos Estados protegê-los independentemente de seus sistemas; isso é compatível com o diálogo intercultural proposto por Boaventura. A alternativa B leva o relativismo cultural a um extremo que nega qualquer proteção à dignidade. A alternativa C expressa um universalismo etnocêntrico, que o autor critica. A alternativa D contraria a indivisibilidade dos direitos humanos, e a E confunde interculturalidade, que supõe diálogo, com isolamento entre grupos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.