Antropologia e Sociologia JurídicaRelações étnico-raciais: racismo estrutural e mito da democracia racialNível 3
Uma pesquisa encomendada por uma prefeitura concluiu que, embora nenhuma lei municipal faça distinção racial e nenhum servidor tenha manifestado intenção discriminatória, pessoas negras continuam sub-representadas nos cargos de chefia, concentradas nos bairros com piores serviços públicos e mais expostas à abordagem policial. O relatório explica esse quadro a partir do conceito de racismo estrutural.
Assinale a alternativa que descreve corretamente esse conceito.
AO racismo é um desvio de comportamento de indivíduos isolados, e seu enfrentamento se esgota na punição criminal dos ofensores.
BSó há racismo juridicamente relevante quando uma norma estabelece expressamente tratamento diferente com base na raça.
CA intensa miscigenação brasileira produziu convivência harmônica entre os grupos, de modo que desigualdades raciais persistentes são improváveis.
DReconhecer o caráter estrutural do racismo afasta a responsabilidade penal individual de quem pratica atos discriminatórios.
EO racismo integra o modo como as relações econômicas, políticas e jurídicas se organizaram historicamente, reproduzindo desigualdades mesmo sem intenção individual ou regra expressa, o que justifica políticas públicas ativas, como as ações afirmativas.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o racismo estrutural entende a discriminação racial como parte da própria organização da sociedade, de modo que as desigualdades se reproduzem por instituições e práticas aparentemente neutras, mesmo sem intenção individual, o que exige políticas ativas de igualdade material. A alternativa A corresponde à concepção individualista, que reduz o racismo a condutas isoladas. A alternativa C reproduz o mito da democracia racial, criticado por autores como Florestan Fernandes. A alternativa D é um erro comum: a dimensão estrutural não elimina a responsabilidade de quem pratica o crime. A alternativa B confunde racismo com discriminação apenas formal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.