Antropologia e Sociologia JurídicaDireitos dos povos indígenas: Convenção 169 da OIT e consulta prévia, livre e informadaNível 2
O governo federal decidiu construir uma hidrelétrica cujo reservatório alagará parte de um território tradicionalmente ocupado por um povo indígena. Depois de concedida a licença e iniciadas as obras, o órgão responsável convocou uma única audiência pública na sede do município, em português, sem tradução e sem contato prévio com as lideranças da comunidade.
À luz da Convenção nº 169 da OIT, incorporada ao direito brasileiro, a conduta do governo
Afoi regular, pois a audiência pública do licenciamento ambiental supre integralmente a consulta aos povos interessados.
Bfoi regular, pois a consulta só é exigida depois de iniciada a obra, quando os impactos já podem ser medidos.
Cfoi irregular apenas pela falta de tradução, sendo dispensável qualquer contato prévio com as lideranças.
Dfoi regular, pois a consulta só é obrigatória quando o povo indígena é reconhecido como tal por laudo oficial do órgão indigenista.
Efoi irregular, pois a consulta deve ser prévia, livre e informada, feita de boa-fé, por procedimentos apropriados e por meio das instituições representativas do povo, com o objetivo de chegar a um acordo ou obter o consentimento.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: a Convenção 169 da OIT exige que os povos interessados sejam consultados antes da adoção de medidas que os afetem diretamente, de boa-fé, por procedimentos adequados à sua cultura e por meio de suas instituições representativas, com a finalidade de alcançar acordo ou consentimento. A alternativa A confunde a audiência pública do licenciamento, aberta a qualquer interessado, com a consulta específica ao povo afetado. A alternativa B contraria o caráter prévio da consulta. A alternativa C reduz o vício à tradução, ignorando a falta de diálogo prévio com as lideranças. A alternativa D contraria a Convenção, que adota a consciência da própria identidade (autoidentificação) como critério fundamental.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.