Antropologia e Sociologia JurídicaSociologia Jurídica - Direito e mudança socialNível 3
Considere duas situações no Brasil. (I) Após décadas em que muitas famílias se formavam sem casamento civil, a Constituição de 1988 passou a reconhecer a união estável como entidade familiar. (II) A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando alterar práticas ainda toleradas por parte da população.
Na perspectiva da sociologia jurídica sobre a relação entre direito e mudança social, é correto afirmar que
Aambas as situações demonstram que o direito é sempre efeito da mudança social, jamais podendo induzi-la.
Ba situação I exemplifica o direito como efeito da mudança social, ao incorporar práticas já difundidas, e a situação II exemplifica o direito como instrumento ou causa de mudança social, ao pretender transformar comportamentos.✓ correta
Ca situação I exemplifica o direito como causa da mudança social, pois as uniões informais surgiram em razão da Constituição de 1988.
Dambas as situações demonstram que o direito não guarda relação com a mudança social, pois a eficácia das normas independe do contexto.
Ea situação II revela que a lei é eficaz por definição, já que sua simples vigência garante a imediata transformação dos comportamentos.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a sociologia jurídica reconhece que o direito pode ser efeito da mudança social, quando positiva práticas já consolidadas, como ocorreu com o reconhecimento constitucional da união estável, e também causa ou instrumento de mudança, quando busca alterar condutas, como a Lei Maria da Penha. Vale notar que o processo continuou: embora o texto constitucional mencione a união entre o homem e a mulher, o STF, no julgamento da ADI 4277 e da ADPF 132, reconheceu também a união estável homoafetiva como entidade familiar. A alternativa C inverte a cronologia, pois as uniões informais antecederam a Constituição. As alternativas A e D negam, respectivamente, a função transformadora do direito e sua relação com o contexto social. A alternativa E confunde vigência com eficácia social, que depende da efetiva observância e aplicação da norma.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.