Antropologia e Sociologia JurídicaSociologia Jurídica - Eficácia, validade e vigênciaNível 2
Uma lei municipal fictícia, regularmente aprovada, publicada e em vigor, proíbe o descarte de entulho em terrenos baldios. Pesquisa de campo, porém, revela que quase ninguém a cumpre e que a prefeitura nunca aplicou as multas nela previstas.
Do ponto de vista da sociologia jurídica e da teoria da norma, conclui-se que a lei
Aperdeu a validade em razão do desuso, o que a revoga automaticamente no direito brasileiro.
Bé eficaz, porque eficácia significa apenas ter sido publicada e ter entrado em vigor.
Cé vigente e válida, mas apresenta baixa eficácia social, pois não é observada pelos destinatários nem aplicada pelas autoridades.✓ correta
Dnão é vigente, pois a vigência depende da aceitação social da norma pela maioria da população.
Eé inválida, já que a validade de uma norma depende exclusivamente de sua obediência pela população.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: validade e vigência dizem respeito à produção regular da norma e à sua força obrigatória no tempo, ao passo que a eficácia social se refere à correspondência entre a norma e o comportamento efetivo, que é o objeto típico da sociologia jurídica. A alternativa A está errada porque, conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei vigora até que outra a modifique ou revogue, de modo que o desuso não a revoga. A alternativa B confunde eficácia com vigência, e as alternativas D e E confundem vigência e validade com aceitação social.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.