Ciência Política e Teoria do EstadoPlebiscito de 1993Nível 1
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988 previu que o eleitorado definiria, por plebiscito, a forma de governo (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) do país.
Realizada a consulta em 1993, o resultado foi
Aa adoção da monarquia constitucional com sistema parlamentarista.
Ba manutenção da república com a adoção do parlamentarismo.
Ca manutenção da república com a adoção do semipresidencialismo.
Da manutenção do presidencialismo com a substituição da federação pelo Estado unitário.
Ea manutenção da república e do presidencialismo.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: no plebiscito de 1993, previsto no art. 2º do ADCT, o eleitorado manteve a república como forma de governo e o presidencialismo como sistema de governo. A monarquia (A) e o parlamentarismo (B) foram derrotados. O semipresidencialismo (C) não estava entre as opções. A forma federativa de Estado (D) nem sequer foi objeto da consulta, pois é cláusula pétrea (art. 60, § 4º, I, da CF).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.