Ciência Política e Teoria do EstadoEstados de exceção e defesa das instituiçõesNível 2
A Constituição de um Estado democrático fictício prevê que, diante de grave ameaça à ordem institucional ou de guerra, podem ser decretadas medidas excepcionais que restringem por algum tempo certos direitos, sob controle do Parlamento.
Na perspectiva da Teoria do Estado, institutos como o estado de defesa e o estado de sítio da CF/88 caracterizam-se por
Apermitirem a suspensão integral e por prazo indeterminado da Constituição até o fim da crise.
Bserem medidas temporárias e excepcionais de defesa das instituições, que restringem direitos nos limites fixados pela própria Constituição e se sujeitam a controle político.✓ correta
Ctransferirem ao chefe do Executivo o poder constituinte originário enquanto durar a crise.
Dafastarem o controle do Poder Legislativo, para garantir a rapidez das decisões.
Econfigurarem manifestação de totalitarismo, por concentrarem no Estado poderes sem qualquer limite.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o estado de defesa e o estado de sítio integram o chamado sistema constitucional das crises. São medidas excepcionais e temporárias, previstas e limitadas pela própria Constituição e submetidas a controle do Congresso Nacional. A alternativa A erra porque a Constituição não é suspensa: ela própria disciplina as restrições. A alternativa D contraria o controle parlamentar previsto na CF/88. A alternativa E confunde limitação temporária e regrada de direitos com o totalitarismo, que busca dominação total e ilimitada.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.