Ciência Política e Teoria do EstadoFormas de Estado: federação x confederaçãoNível 1
Considere as seguintes características: união formada por tratado internacional entre Estados que conservam a soberania; possibilidade de retirada dos membros (direito de secessão); decisões do órgão comum que dependem, em regra, da adesão de cada membro.
Segundo a doutrina clássica de Teoria do Estado (Dallari, Maluf), essas características descrevem
Aa confederação.✓ correta
Bo Estado federal formado por agregação.
Co Estado unitário descentralizado.
Do Estado federal formado por segregação.
Eo Estado regional.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a confederação se funda em tratado, seus membros conservam a soberania e podem dela se retirar. O Estado federal, seja formado por agregação (B) ou por segregação (D), funda-se numa Constituição e não num tratado. Nele os entes têm só autonomia, e o vínculo é indissolúvel, sem direito de secessão. A CF/88 adota essa ideia ao falar em união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal no art. 1º. O Estado unitário (C) e o regional (E) nem sequer pressupõem a reunião de Estados soberanos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.