Ciência Política e Teoria do EstadoFormas de Estado: Estado unitárioNível 2
O Estado fictício de Valdória tem um único centro de poder político com capacidade legislativa. Seu território está dividido em províncias, cujos governadores são nomeados pelo governo central. Eles exercem atribuições administrativas delegadas por lei nacional, que o Parlamento nacional pode ampliar ou retirar a qualquer tempo. As províncias não têm constituição própria nem poder de legislar.
Quanto à forma de Estado, Valdória é classificada como
AEstado federal, porque o território está dividido em unidades com atribuições próprias de governo.
Bconfederação, porque as províncias se mantêm vinculadas ao centro por ato normativo nacional.
CEstado unitário descentralizado, porque as províncias apenas executam competências delegadas pelo poder central.✓ correta
DEstado unitário puro, porque não existe divisão territorial para fins administrativos.
EEstado regional, porque as províncias têm autonomia política assegurada pela Constituição.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: há um único centro de poder político, e as províncias exercem apenas competências administrativas delegadas e revogáveis. Isso caracteriza o Estado unitário descentralizado administrativamente (Dallari, Maluf). Não se trata de Estado federal (A), porque falta autonomia política garantida pela Constituição, com auto-organização e competência legislativa própria. O Estado unitário puro (D) não admite essa divisão administrativa. O Estado regional (E) pressupõe autonomia política constitucionalmente assegurada, que as províncias de Valdória não têm.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.