Ciência Política e Teoria do EstadoPersonalidade jurídica do Estado: Jellinek e a autolimitaçãoNível 3
Para explicar como o Estado, sendo o criador do direito positivo, pode ao mesmo tempo estar submetido a ele, Georg Jellinek formulou uma teoria segundo a qual
Ao Estado, por ato de sua própria vontade, cria normas jurídicas e a elas se vincula, limitando juridicamente o próprio poder.✓ correta
Bo Estado nunca está submetido ao direito, pois a soberania significa ausência de qualquer limite jurídico.
Co Estado é limitado exclusivamente pelo direito natural de origem divina, independentemente das normas positivas.
Do Estado só se submete ao direito quando obrigado pela comunidade internacional, por meio de tratados.
Eo Estado e o direito são idênticos, de modo que a questão da limitação do Estado pelo direito é um falso problema.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: pela teoria da autolimitação, Jellinek sustenta que o Estado, ao criar o direito, vincula-se voluntariamente às normas que edita, tornando-se sujeito de direitos e deveres. A alternativa B nega qualquer limitação jurídica, o que contraria a tese de Jellinek. A C remete a uma concepção jusnaturalista teológica, e a D desloca a limitação para a ordem internacional. A E expressa a posição de Kelsen, que, ao identificar Estado e Direito, considera dispensável a teoria da autolimitação.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.