Ciência Política e Teoria do EstadoPersonalidade jurídica do Estado: Kelsen e o Estado como ordem jurídicaNível 3
Na Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen sustenta que Estado e Direito não são realidades distintas: o Estado é uma ordem jurídica relativamente centralizada. A partir dessa premissa, os elementos tradicionais do Estado são reinterpretados.
Assinale a alternativa compatível com a perspectiva kelseniana.
AO território é um dado natural e geográfico, anterior ao direito, sobre o qual a ordem jurídica passa a incidir.
BO povo é a comunidade unida por laços étnicos e culturais, cuja existência independe de qualquer norma jurídica.
CO Estado possui dupla face, social e jurídica, e só se submete ao direito por um ato de autolimitação.
DO poder estatal é força física de fato, que precede e fundamenta a validade das normas jurídicas.
EO território e o povo correspondem aos âmbitos espacial e pessoal de validade da ordem jurídica estatal, e o poder estatal corresponde à eficácia dessa ordem.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: para Kelsen, identificado o Estado com a ordem jurídica, o território é o âmbito espacial de validade, o povo o âmbito pessoal de validade e o poder a eficácia da ordem jurídica. As alternativas A e B tratam território e povo como realidades pré-jurídicas, o que Kelsen rejeita. A alternativa C reproduz a teoria das duas faces e da autolimitação de Jellinek, justamente criticada por Kelsen. A D inverte a lógica normativista, pois para Kelsen a validade decorre de normas, e não da força de fato.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.