Ciência Política e Teoria do EstadoPoder político: legitimidade x legalidadeNível 2
No Estado fictício de Calvara, um governante assumiu o poder após eleição regular e passou a editar atos dentro das formas previstas no ordenamento jurídico. Com o passar dos anos, porém, perdeu amplamente a aceitação e a confiança da população.
Na linguagem da Ciência Política, é correto afirmar que
Aa perda de aceitação popular torna automaticamente inválidos todos os atos do governo.
Blegalidade e legitimidade são sinônimos, de modo que um governo eleito é sempre legítimo.
Ca legitimidade se refere apenas à conformidade formal dos atos de governo com a lei vigente.
Da legalidade diz respeito à conformidade do exercício do poder com as normas vigentes, ao passo que a legitimidade diz respeito à justificação e ao consentimento que fazem o poder ser aceito, podendo uma existir sem a outra.✓ correta
Eo governo deixou de ser legal, embora continue legítimo, por ter sido eleito regularmente.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: na tradição da Ciência Política (Weber, Bobbio), legalidade é a conformidade do poder com o direito positivo, e legitimidade é a justificação do poder e a crença em seu direito de mandar, que garante a adesão dos governados. Por isso um poder pode ser legal e ter legitimidade contestada, como em Calvara. A alternativa B confunde os conceitos, e a C reduz a legitimidade à legalidade. A A confunde perda de apoio com invalidade jurídica, e a E inverte as noções, pois os atos continuam formalmente conformes ao ordenamento.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.