Ciência Política e Teoria do EstadoSoberania x autonomia na federação brasileiraNível 2
Em debate em sala, um estudante afirmou que, sendo o Brasil uma federação, cada Estado-membro é soberano e pode, inclusive, separar-se do país caso sua população assim decida.
À luz da Teoria Geral do Estado e da Constituição de 1988, a afirmação está
Acorreta, pois na federação os Estados-membros conservam a soberania e o direito de secessão.
Bcorreta quanto à soberania dos Estados-membros, mas incorreta quanto à possibilidade de secessão.
Cincorreta, pois o Brasil é um Estado unitário descentralizado, no qual os Estados-membros não têm autonomia.
Dincorreta, pois apenas a União é soberana, e os Municípios não integram a federação brasileira.
Eincorreta, pois a soberania é atributo da República Federativa do Brasil como um todo, enquanto União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm apenas autonomia, sendo indissolúvel o vínculo entre eles.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: a Constituição de 1988 qualifica a República Federativa do Brasil como união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal (art. 1º) e declara todos os entes federativos autônomos (art. 18); a soberania é do Estado brasileiro como um todo. A alternativa A descreve traço típico da confederação, não da federação. A B confunde autonomia com soberania. A C erra ao chamar o Brasil de Estado unitário, e a D erra ao excluir os Municípios, que integram a federação brasileira de três níveis e também não são soberanos, nem a União isoladamente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.