Ciência Política e Teoria do EstadoElementos do Estado: território e território fictoNível 2
Um navio mercante com a bandeira do Estado fictício de Lusânia navega em alto-mar quando, a bordo, ocorre um crime entre dois tripulantes.
Segundo a doutrina clássica da Teoria Geral do Estado sobre o território, a situação ilustra
Ao território ficto ou por extensão, pois os navios com bandeira do Estado são considerados extensão de seu território quando estão em alto-mar, onde nenhum Estado exerce soberania.✓ correta
Bo mar territorial de Lusânia, pois o navio leva consigo a faixa de mar adjacente à costa do Estado de sua bandeira.
Ca ausência de qualquer jurisdição, pois o alto-mar não pertence a nenhum Estado e nele nenhuma lei nacional se aplica.
Da soberania do Estado costeiro mais próximo, que se estende a todo o alto-mar adjacente às suas costas.
Ea aplicação exclusiva do direito do Estado de nacionalidade da vítima, independentemente da bandeira do navio.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a doutrina clássica da Teoria Geral do Estado trata como território ficto ou por extensão os navios e aeronaves de bandeira do Estado em alto-mar ou no espaço aéreo livre, onde se aplica a ordem jurídica do Estado da bandeira; no Brasil, o Código Penal adota essa ideia ao considerar tais embarcações extensão do território nacional. Vale registrar que o direito internacional contemporâneo prefere falar em jurisdição exclusiva do Estado da bandeira, mas o resultado prático é o mesmo. O mar territorial (B) é uma faixa de mar junto à costa, não algo que acompanhe a embarcação. O alto-mar não é espaço sem direito (C), e o Estado costeiro não tem soberania sobre ele (D). A nacionalidade da vítima (E) não afasta o critério da bandeira.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.