Filosofia do DireitoDworkin: regras x princípios e crítica a HartNível 2
No caso Riggs v. Palmer, julgado nos Estados Unidos no século XIX, um neto que matou o avô para receber a herança pleiteou os bens, pois o testamento era válido e a lei sucessória da época não previa exclusão para essa hipótese. O tribunal negou o pedido com base na ideia de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. Ronald Dworkin usou esse caso para criticar o positivismo de Herbert Hart.
Assinale a opção que corresponde à lição de Dworkin sobre o caso.
AO tribunal exerceu discricionariedade em sentido forte, criando direito novo diante da lacuna da regra, como admite o positivismo.
BO tribunal aplicou um princípio jurídico que, sem ser regra, integra o direito e tem dimensão de peso, podendo justificar a decisão.✓ correta
CO princípio aplicado é norma do tipo tudo ou nada, que revogou a regra sucessória por ser posterior e mais específica do que ela.
DO princípio aplicado não integra o direito, sendo argumento moral externo usado pelo juiz quando a regra de reconhecimento falha.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: para Dworkin, o direito não se esgota em regras; os princípios também o integram e, diferentemente das regras, têm dimensão de peso, o que explica a decisão em Riggs v. Palmer sem recurso à discricionariedade. A alternativa A descreve justamente a leitura positivista de Hart que Dworkin critica. A alternativa C deturpa Dworkin, pois para ele quem se aplica no modo tudo ou nada são as regras, não os princípios. A alternativa D nega que princípios sejam direito, contrariando o núcleo da crítica de Dworkin.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.