Filosofia do DireitoTomás de Aquino - espécies de lei e lei injustaNível 1
Na Suma Teológica, Tomás de Aquino classifica as leis em quatro espécies: eterna, natural, humana e divina. Ao tratar da lei humana, sustenta, em paráfrase, que a lei que se afasta da lei natural já não é propriamente lei, mas corrupção da lei.
Sobre o pensamento de Tomás de Aquino, assinale a afirmativa correta.
AA lei humana tem validade apenas formal, bastando que seja editada pela autoridade competente, independentemente de seu conteúdo moral.
BA lei natural é criada pelo soberano por meio de um pacto social e pode ser revogada sempre que a vontade da maioria assim decidir.
CA lei divina se confunde com a lei humana, de modo que todo comando do governante deve ser obedecido como se fosse revelação de Deus.
DA lei natural é a participação da lei eterna na criatura racional, e a lei humana que a contraria é injusta e não obriga em consciência.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: para Tomás de Aquino, a lei eterna é a razão divina que governa o universo, a lei natural é a participação dessa lei eterna na criatura racional, e a lei humana deve derivar da lei natural; a lei humana injusta não obriga em consciência. A alternativa A expressa uma visão juspositivista de validade formal, estranha ao jusnaturalismo tomista. A alternativa B atribui à lei natural uma origem contratual e revogável, o que contraria sua natureza de lei racional e universal. A alternativa C confunde lei divina (revelada nas Escrituras) com a lei humana feita pelos governantes.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.