Filosofia do DireitoRadbruch: fórmula de Radbruch e o pós-guerraNível 1
Após a Segunda Guerra Mundial, tribunais alemães julgaram pessoas que, durante o regime nazista, haviam denunciado vizinhos com base em leis que puniam com a morte críticas ao governo. Os réus alegavam ter agido conforme a lei então vigente. Gustav Radbruch, até então identificado com o positivismo, formulou nesse contexto um critério para resolver casos como esses.
Assinale a opção que expressa a fórmula de Radbruch.
AA lei válida deve ser sempre aplicada, pois a segurança jurídica prevalece sobre qualquer consideração de justiça, por maior que seja a injustiça.
BA lei somente é válida se for efetivamente obedecida pela maioria da população durante um período razoável de tempo.
CEm regra prevalece o direito positivo, ainda que injusto, mas a lei de injustiça insuportável deve ceder à justiça e deixa de ser direito.✓ correta
DA lei injusta continua sendo direito, mas o juiz pode afastá-la quando houver princípio constitucional de maior peso no caso concreto.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: pela fórmula de Radbruch, a segurança jurídica do direito positivo prevalece mesmo quando a lei é injusta, salvo quando a injustiça atinge grau insuportável, hipótese em que a lei deve ceder à justiça e perde a natureza de direito (injustiça extrema não é direito). A alternativa A expressa o positivismo estrito que Radbruch passou a rejeitar no pós-guerra. A alternativa B confunde validade com eficácia, aproximando-se de uma visão realista. A alternativa D mistura a ideia com a ponderação de princípios de Alexy, quando a fórmula nega a qualidade jurídica da lei extremamente injusta.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.