Filosofia do DireitoBobbio: antinomias e critérios de soluçãoNível 2
Em 2010, foi editada uma lei fictícia que disciplina de forma específica os contratos de transporte escolar. Em 2020, sobreveio outra lei, de mesma hierarquia, que trata de forma geral de todos os contratos de prestação de serviços e contém regra incompatível com a lei de 2010, sem revogá-la expressamente. O advogado Paulo, para resolver o conflito em um caso de transporte escolar, recorre à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio.
Segundo Bobbio, assinale a opção correta.
AHá conflito entre os critérios cronológico e da especialidade (antinomia de segundo grau), devendo, em regra, prevalecer a lei especial anterior.✓ correta
BDeve prevalecer a lei geral posterior, porque o critério cronológico é o mais forte dos três e afasta sempre o critério da especialidade.
CComo as leis têm a mesma hierarquia, o caso revela lacuna, que deve ser suprida pela analogia, pelos costumes e pelos princípios gerais.
DO caso revela antinomia insolúvel, que autoriza o juiz a deixar de julgar até que o legislador edite nova lei sobre o tema.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: Bobbio chama de antinomia de segundo grau o conflito entre os próprios critérios de solução; no confronto entre o cronológico e o da especialidade, em regra prevalece a lei especial anterior (lei geral posterior não derroga a especial anterior), orientação compatível com a LINDB. A alternativa B erra ao apontar o cronológico como o critério mais forte; na hierarquia dos critérios, ele é o mais fraco. A alternativa C confunde antinomia (excesso de normas incompatíveis) com lacuna (falta de norma). A alternativa D é incorreta porque, mesmo diante de antinomia real, o juiz não pode se recusar a decidir.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.