Filosofia do DireitoEscola da Exegese: culto ao código e juiz boca da leiNível 1
Após a entrada em vigor do Código Civil francês de 1804 (Código Napoleão), ganhou força na França a chamada Escola da Exegese. O professor Ricardo, ao apresentar essa corrente aos alunos, lembrou a imagem, associada a Montesquieu e adotada pelos exegetas, do juiz como "a boca que pronuncia as palavras da lei".
Assinale a opção que expressa corretamente o modo como a Escola da Exegese concebia a atividade do intérprete.
AO intérprete deveria buscar a vontade do legislador expressa no código, tido como completo, cabendo ao juiz aplicar o texto legal sem criar direito.✓ correta
BO intérprete deveria buscar o direito no espírito do povo, manifestado sobretudo nos costumes, que prevalecem sobre a lei escrita.
CO intérprete deveria escolher, dentro da moldura de sentidos possíveis da norma, a solução que considerasse mais adequada, num ato de vontade.
DO intérprete deveria ponderar os princípios em colisão, segundo a máxima da proporcionalidade, para obter a solução ótima no caso concreto.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a Escola da Exegese praticava o culto ao código, considerado completo e suficiente, e reduzia a interpretação à busca da vontade do legislador, com o juiz como mero aplicador do texto (juiz boca da lei). A alternativa B descreve a Escola Histórica de Savigny, que via o direito como manifestação do espírito do povo. A alternativa C descreve a interpretação como moldura de Hans Kelsen, que admite um ato de vontade criador do juiz, algo incompatível com a Exegese. A alternativa D corresponde à ponderação de princípios de Robert Alexy.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.