Filosofia do DireitoCríticas a Rawls - Nozick (teoria da titularidade e Estado mínimo)Nível 3
O empresário fictício Otávio enriqueceu vendendo seus produtos em trocas livres, sem fraude ou coação, a partir de bens que adquiriu de forma legítima. Uma nova lei cria imposto fortemente progressivo para financiar programas de redistribuição de renda.
Otávio afirma que, segundo Robert Nozick, em Anarquia, Estado e Utopia, essa redistribuição é injusta.
Assinale a opção que expõe corretamente o argumento de Nozick.
ADesigualdades econômicas só são justas se beneficiarem os menos favorecidos, o que deve ser verificado em cada política tributária.
BUma distribuição é justa se resulta de aquisição e transferência legítimas, e a tributação redistributiva viola essa titularidade.✓ correta
CA justiça depende das capacidades reais de cada pessoa de levar a vida que valoriza, e não apenas da renda que ela possui.
DA justiça não parte de um sujeito desvinculado, pois depende das virtudes e dos bens compartilhados pela comunidade política.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: pela teoria da titularidade de Nozick, uma distribuição é justa quando decorre de aquisições e transferências legítimas (e da retificação de injustiças passadas); por isso o Estado legítimo é o Estado mínimo, e a tributação para redistribuir viola os direitos dos titulares. A alternativa A é o princípio da diferença de Rawls, que Nozick critica. A alternativa C traz a abordagem das capacidades de Amartya Sen. A alternativa D corresponde à crítica comunitarista de Michael Sandel ao liberalismo, e não ao libertarianismo de Nozick.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.