Filosofia do DireitoUtilitarismo - Stuart Mill (princípio do dano)Nível 2
O Município fictício de Serra Clara aprovou lei que proíbe adultos de praticar esportes radicais em suas próprias propriedades, sob o argumento de que a prática é imprudente e pode prejudicar a saúde de quem a pratica. Não há qualquer risco a terceiros.
O vereador Augusto critica a lei com base no princípio do dano formulado por John Stuart Mill em Sobre a Liberdade.
Segundo esse princípio, a lei municipal
Aé ilegítima, pois só se justifica restringir a liberdade de alguém contra sua vontade para evitar dano a terceiros.✓ correta
Bé legítima, pois o Estado pode coagir o indivíduo sempre que isso promova o seu próprio bem físico ou moral.
Cé legítima, pois a vontade geral se impõe ao indivíduo, que deve ser forçado a ser livre quando contraria o bem comum.
Dé ilegítima, pois toda regulação que ultrapasse o Estado mínimo viola a titularidade dos indivíduos sobre seus bens.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: pelo princípio do dano de Mill, o único fim que justifica o exercício do poder sobre alguém contra sua vontade é evitar dano a outros; o próprio bem do indivíduo, físico ou moral, não é razão suficiente. A alternativa B descreve justamente o paternalismo que Mill rejeita. A alternativa C atribui ao caso a vontade geral de Rousseau, que não é o critério de Mill. A alternativa D usa a teoria da titularidade e o Estado mínimo de Nozick, cujo fundamento é diferente do princípio do dano.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.