Ética, cidadania e direitos humanosViolência contra a mulher: Lei Maria da Penha e rede de proteçãoNível 1
Em um relato hipotético recebido por um serviço de apoio, uma mulher conta que o companheiro controla todo o salário dela, já rasgou seus documentos pessoais, a humilha diante de amigos, a proíbe de visitar a família e espalha mentiras sobre ela no ambiente de trabalho. Ela afirma que "não sofre violência", porque ele nunca a agrediu fisicamente. A Lei Maria da Penha define como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral.
Considerando o relato e a lei mencionada, conclui-se que
Anão há violência doméstica, pois a lei exige a ocorrência de lesão corporal para que a mulher possa buscar proteção.
Ba situação é um conflito conjugal privado, no qual o Estado não deve interferir para preservar a intimidade do casal.
Ca proteção legal só se aplica a mulheres formalmente casadas, o que exigiria verificar o estado civil antes de qualquer orientação.
Do controle do salário é um direito do companheiro que administra a casa, não configurando nenhuma forma de violência.
Ea situação configura violência psicológica, patrimonial e moral, e a mulher pode recorrer à rede de proteção, incluindo medidas protetivas.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta porque o relato traz controle do dinheiro e destruição de documentos (violência patrimonial), humilhação e isolamento (violência psicológica) e mentiras que atingem sua reputação (violência moral), formas previstas na lei citada. Ela pode buscar a rede de proteção, como delegacias especializadas, centros de referência, a central Ligue 180 e as medidas protetivas de urgência. A alternativa A ignora que a lei vai além da violência física. A alternativa B reproduz a ideia de que violência doméstica é assunto privado, contrária à lei. A alternativa C erra porque a lei protege mulheres em relações íntimas de afeto, independentemente de casamento formal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.