Ética, cidadania e direitos humanosDireitos de crianças e adolescentes (ECA): proteção integralNível 1
A Constituição de 1988 estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, direitos como vida, saúde, educação, dignidade e convivência familiar, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, violência e opressão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) detalha essa proteção e determina que casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos sejam comunicados ao Conselho Tutelar.
Em um atendimento hipotético, uma dentista percebe em uma criança de sete anos marcas e comportamentos que sugerem maus-tratos. Ela pensa em não fazer nada, pois "não é problema da odontologia". Considerando o texto, a conduta profissional adequada é
Anão tomar providência enquanto não tiver certeza absoluta da agressão, para não correr o risco de prejudicar a família.
Bconfrontar os responsáveis na recepção do consultório, exigindo explicações sobre as marcas observadas na criança.
Ccomunicar a suspeita ao Conselho Tutelar, pois a proteção da criança é dever compartilhado que também alcança os profissionais.✓ correta
Dregistrar a observação no prontuário e aguardar que a própria criança, quando for mais velha, decida se quer denunciar.
Ecomunicar o caso às autoridades somente se os responsáveis pela criança autorizarem expressamente a comunicação.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta porque o texto afirma que a proteção da criança, com absoluta prioridade, é dever da família, da sociedade e do Estado, e que o ECA determina a comunicação de suspeitas ao Conselho Tutelar. A suspeita basta para a comunicação; a apuração cabe aos órgãos competentes. A alternativa A exige uma certeza que a lei não exige e pode deixar a criança em risco. A alternativa E condiciona a proteção à vontade de quem pode ser o próprio agressor. A alternativa B expõe a criança e não aciona a rede de proteção.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.