Ética, cidadania e direitos humanosSeparação de poderes; Ministério Público e Defensoria PúblicaNível 3
Em um município hipotético, a principal escola pública do bairro não tem rampas nem banheiros adaptados, o que impede estudantes com deficiência de frequentá-la. Após anos de pedidos sem resposta, as famílias procuraram a Defensoria Pública, que levou o caso à Justiça. O Ministério Público também abriu uma investigação sobre o descumprimento das normas de acessibilidade. O juiz determinou que a prefeitura fizesse as adaptações em um prazo definido. O prefeito reagiu: "O Judiciário está invadindo minha função de administrar a cidade".
Considerando a separação de poderes e o Estado democrático de direito, a análise mais adequada da situação é a de que
Aa atuação da Defensoria e do Ministério Público, provocando o Judiciário a exigir o cumprimento de direitos previstos na Constituição e nas leis, expressa o sistema de freios e contrapesos, sem que o Judiciário passe a governar o município.✓ correta
Ba separação de poderes impede qualquer controle judicial sobre as decisões do prefeito, pois ele foi eleito pelo voto popular.
Co Ministério Público e a Defensoria Pública são órgãos subordinados ao prefeito e não poderiam ter agido contra a prefeitura.
Da Defensoria Pública só pode atuar na defesa de pessoas acusadas de crimes, e não em causas que envolvem direitos coletivos.
Eo Judiciário pode assumir a administração do município sempre que discordar das prioridades definidas pelo prefeito.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: no Estado democrático de direito nenhum poder está acima da Constituição, e o Judiciário, quando provocado por instituições como a Defensoria (que defende os direitos de quem precisa) e o Ministério Público (que defende a ordem jurídica e os interesses sociais), pode exigir o cumprimento de um direito, sem com isso assumir a gestão da cidade. A alternativa B confunde legitimidade eleitoral com ausência de controle. A alternativa C ignora a autonomia dessas instituições, e a D restringe indevidamente a atuação da Defensoria. A alternativa E vai ao extremo oposto e anularia a separação de poderes.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.