Ética, cidadania e direitos humanosDireitos sociais (art. 6º)Nível 2
A Constituição de 1988 estabelece: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".
Durante o estágio em uma unidade básica de saúde, um estudante de Enfermagem percebe que muitas famílias faltam às consultas porque não têm dinheiro para a passagem de ônibus e que várias crianças atendidas fazem apenas uma refeição completa por dia. Ao comentar o assunto, ouve de um colega: "Isso é problema de cada família. O nosso papel é tratar doenças".
Considerando o texto constitucional e a atuação profissional, a afirmação do colega
Aestá correta, pois os direitos sociais são apenas metas políticas, sem consequência para a atuação dos profissionais nos serviços públicos.
Bestá correta, pois apenas a saúde é direito social, enquanto transporte e alimentação são responsabilidades exclusivas de cada família.
Cdesconsidera que saúde, alimentação e transporte são direitos sociais interdependentes e de responsabilidade pública, de modo que o profissional deve levá-los em conta no cuidado e no encaminhamento às políticas existentes.✓ correta
Destá incorreta, pois cabe ao estagiário pagar pessoalmente as passagens das famílias, já que o poder público não tem obrigações nessa área.
Eestá incorreta apenas em relação às famílias cujos responsáveis contribuem para a previdência social, únicas que têm direitos sociais garantidos.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o texto constitucional inclui saúde, alimentação e transporte entre os direitos sociais, e a situação descrita mostra que eles dependem uns dos outros, pois sem transporte e alimentação o cuidado em saúde fica comprometido; o profissional deve considerar isso e acionar a rede de políticas públicas. A alternativa B contradiz o próprio artigo citado. A alternativa A nega efeito prático a direitos previstos na Constituição. A alternativa D transfere ao indivíduo uma responsabilidade pública, e a E restringe direitos sociais a contribuintes da previdência, o que o texto não faz.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.