Ética, cidadania e direitos humanosDireitos e garantias fundamentais: devido processo legalNível 2
Em uma universidade pública hipotética, uma estudante foi acusada por um colega de ter usado o celular para consultar respostas durante uma prova. No mesmo dia, a coordenação do curso decidiu desligá-la da instituição. Ela não foi ouvida, não teve acesso às provas da acusação e soube da decisão por e-mail. Questionada, a coordenação afirmou: "A fraude é evidente; ouvir a aluna só atrasaria o processo".
Considerando as garantias fundamentais previstas na Constituição de 1988, a decisão da coordenação
Aé válida, pois as garantias do devido processo legal se aplicam apenas a processos criminais na Justiça, e não a decisões de uma universidade.
Bé inválida, pois, mesmo que haja indícios de fraude, punir sem dar oportunidade de defesa viola o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, que valem também em processos administrativos.✓ correta
Cé válida, pois, quando há uma evidência considerada clara, o direito de defesa pode ser dispensado para garantir a rapidez.
Dé inválida apenas se a estudante conseguir provar, antes de qualquer procedimento, que não cometeu a fraude.
Eé questionável apenas por causa da gravidade da pena, pois uma advertência poderia ter sido aplicada sem ouvir a estudante.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a Constituição garante o contraditório e a ampla defesa aos acusados em processos judiciais ou administrativos, e uma punição aplicada por uma universidade pública é uma decisão administrativa; ouvir a estudante e mostrar-lhe as provas é condição para uma decisão justa. A alternativa A restringe indevidamente a garantia aos processos criminais. A alternativa C deixa a defesa depender da convicção de quem acusa. A alternativa D inverte o ônus da prova, e a E ignora que o problema está na falta de defesa, qualquer que seja a pena.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.