Ética, cidadania e direitos humanosFundamentos e objetivos da República (arts. 1º e 3º)Nível 2
Entre os objetivos fundamentais da República, a Constituição de 1988 inclui "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais" e "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Um governo estadual hipotético criou um programa de bolsas de especialização para profissionais de saúde e engenharia que se comprometam a trabalhar por três anos em municípios do interior com poucos serviços públicos, reservando parte das vagas a candidatos de famílias de baixa renda. Um crítico afirmou: "Tratar as pessoas de forma diferente é violar a igualdade".
À luz dos objetivos citados, a avaliação mais adequada do programa é a de que ele
Aviola a igualdade, pois a Constituição admite somente a igualdade formal, que proíbe qualquer distinção entre pessoas.
Bé compatível com esses objetivos, pois tratar de modo diferente situações desiguais, com critério razoável, concretiza a igualdade material.✓ correta
Cé irrelevante para a Constituição, pois os objetivos da República são meras recomendações, sem nenhuma força jurídica.
Dé inadequado, pois a redução das desigualdades regionais cabe apenas à iniciativa privada e ao funcionamento do mercado.
Esó seria válido se oferecesse exatamente as mesmas vantagens a todos os municípios e candidatos, inclusive aos mais ricos.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. Os objetivos citados no texto mandam o Estado "reduzir as desigualdades sociais e regionais", e isso pode exigir tratar de forma diferente situações desiguais (igualdade material). É o que faz o programa, que usa critérios razoáveis: a renda dos candidatos e a atuação em municípios carentes. A alternativa A ignora que a igualdade constitucional não se limita à igualdade formal. A alternativa C nega a força normativa dos objetivos da República. As alternativas D e E desconsideram o dever estatal de enfrentar as desigualdades, já que tratar igualmente quem está em situação desigual tende a mantê-las.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.