Ética, cidadania e direitos humanosConstituição de 1988: redemocratização e Assembleia ConstituinteNível 1
Após duas décadas de regime autoritário, iniciado em 1964, o Brasil viveu na década de 1980 um processo de redemocratização. Em 1987 instalou-se a Assembleia Nacional Constituinte, que recebeu propostas de sindicatos, movimentos sociais, associações profissionais e entidades da sociedade civil, inclusive emendas populares que reuniram milhões de assinaturas. O texto promulgado em 1988 trouxe, logo em seus primeiros títulos, os princípios fundamentais e um extenso rol de direitos e garantias, e ficou conhecido como "Constituição Cidadã".
Com base no texto, o apelido "Constituição Cidadã" se justifica principalmente porque
Aa Constituição de 1988 foi a primeira da história do Brasil a prever a realização de eleições para cargos públicos.
Bo texto foi elaborado exclusivamente por especialistas em Direito, sem interferência de interesses políticos ou sociais.
Co texto resultou de um processo com participação social e deu centralidade aos direitos fundamentais e à cidadania, rompendo com o período autoritário anterior.✓ correta
Da Constituição estabeleceu que os direitos fundamentais só valem para quem cumpre regularmente as obrigações eleitorais.
Eo texto proibiu qualquer alteração futura, garantindo que os direitos conquistados jamais pudessem ser modificados.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o texto destaca a participação da sociedade civil na Constituinte, inclusive por emendas populares, e a posição de destaque dada aos direitos e garantias, em contraste com o regime autoritário anterior. A alternativa A está errada, pois constituições anteriores já previam eleições. A alternativa B contradiz o texto, que descreve ampla participação social. A alternativa D condiciona direitos a deveres eleitorais, o que a Constituição não faz. A alternativa E está errada porque a Constituição admite emendas, embora proteja certos núcleos, como os direitos e garantias individuais.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.