Ética, cidadania e direitos humanosLei de Acesso à Informação e transparênciaNível 1
Uma estudante de Nutrição está fazendo um trabalho sobre alimentação escolar e envia à prefeitura de sua cidade, pelo canal oficial de atendimento, um pedido de informações sobre quanto foi gasto com a merenda nas escolas municipais no último ano. Dias depois, recebe a resposta de um servidor: o pedido só será analisado se ela explicar por escrito para que quer os dados e comprovar que é pesquisadora ou jornalista.
À luz da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a exigência feita pelo servidor é
Acorreta, pois somente jornalistas e pesquisadores credenciados podem solicitar dados sobre gastos públicos.
Bcorreta, pois informações sobre contratos e despesas públicas são, em regra, sigilosas.
Ccorreta em parte, pois a prefeitura pode exigir a justificativa, mas não a comprovação da profissão.
Dindevida apenas porque a informação deveria ter sido pedida por meio de uma ação judicial, e não diretamente.
Eindevida, pois a lei garante a qualquer pessoa o acesso a informações públicas sem necessidade de justificar o motivo do pedido, sendo a publicidade a regra e o sigilo a exceção.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: a Lei de Acesso à Informação permite que qualquer pessoa peça informações públicas e proíbe exigir os motivos do pedido; a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção. As alternativas A e C criam restrições que a lei não prevê. A alternativa B inverte a lógica da transparência, pois gastos públicos devem ser divulgados. A alternativa D está errada porque o pedido administrativo direto ao órgão é justamente o caminho previsto, sem necessidade de ação judicial.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.