Ética, cidadania e direitos humanosIniciativa popularNível 2
Um coletivo de estudantes de Engenharia, Arquitetura e Terapia Ocupacional quer propor uma lei federal que torne obrigatória a acessibilidade plena em todos os veículos do transporte intermunicipal. Pesquisando, o grupo descobre que a Constituição permite que um projeto de lei seja apresentado à Câmara dos Deputados com a assinatura de uma parcela mínima do eleitorado nacional, distribuída por vários estados. Animados, alguns integrantes comentam: "Se juntarmos as assinaturas, a lei passa a valer".
Sobre o instrumento descoberto pelos estudantes, é correto afirmar que
Ao projeto se transforma automaticamente em lei assim que o número mínimo de assinaturas é alcançado e conferido.
Bele permite que cidadãos levem propostas diretamente ao Legislativo, mas o projeto ainda passa pela tramitação e pela votação dos parlamentares, combinando participação direta e representação.✓ correta
Capenas partidos políticos com representação no Congresso podem apresentar projetos de lei em nome dos cidadãos.
Dele é restrito a assuntos municipais e não pode ser usado para propor leis de alcance nacional.
Equem assina o projeto passa a exercer a soberania popular diretamente e fica dispensado de votar nas eleições seguintes.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a iniciativa popular garante que os cidadãos apresentem projetos de lei, mas a decisão final continua com o Legislativo, que debate e vota a proposta; é um encontro entre democracia direta e representativa. A alternativa A está errada justamente nesse ponto, pois as assinaturas abrem a tramitação, mas não aprovam a lei. A alternativa C ignora que o instrumento existe para que a proposta não dependa de partidos. As alternativas D e E também estão erradas: a iniciativa popular existe em âmbito federal e não substitui o voto.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.