Diversidade, cultura e inclusãoDiversidade sexual e de gênero: criminalização da LGBTfobia pelo STF (2019)Nível 3
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e o Mandado de Injunção nº 4733, reconheceu a omissão do Congresso Nacional em criminalizar a discriminação contra pessoas LGBTQIA+. A Corte determinou que condutas homofóbicas e transfóbicas sejam enquadradas nos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, até que o Congresso aprove lei específica. Na fundamentação, o racismo foi compreendido em sua dimensão social.
Texto elaborado com base em decisão pública do STF.
A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Em 2019, o STF editou uma nova lei penal específica para a LGBTfobia, assumindo no lugar do Congresso Nacional a tarefa de elaborar normas penais.
PORQUE
II. Na decisão, o STF compreendeu o racismo em sua dimensão social, como prática de inferiorização e dominação de grupos, e não como conceito restrito a características biológicas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
AAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
DA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.✓ correta
EAs asserções I e II são proposições falsas.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. A asserção I é falsa: segundo o texto, o STF não criou uma lei nova. A Corte enquadrou as condutas LGBTfóbicas na Lei 7.716/1989, que já existia, até que o Congresso aprove lei específica. A asserção II é verdadeira, pois o texto informa que o racismo foi compreendido em sua dimensão social, o que permitiu esse enquadramento. As alternativas A e B confundem a interpretação de uma lei existente com a criação de uma lei, que cabe ao Poder Legislativo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.