Diversidade, cultura e inclusãoViolência de gênero: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)Nível 1
A Lei Maria da Penha define, entre outras, as seguintes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física (ofensa à integridade ou à saúde corporal); psicológica (dano emocional, humilhação, manipulação, isolamento ou controle de comportamentos); sexual (constranger a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada); patrimonial (retenção, subtração ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores ou recursos econômicos); e moral (calúnia, difamação ou injúria).
BRASIL. Lei nº 11.340/2006, art. 7º (adaptado).
Após uma discussão, o companheiro de Ana escondeu os documentos pessoais e o cartão bancário dela. Ele também quebrou o notebook que ela usava para trabalhar como tradutora autônoma, dizendo que ela não precisava ter dinheiro próprio.
Caso elaborado para fins de avaliação.
De acordo com a classificação legal, a conduta descrita no caso corresponde predominantemente à
Aviolência moral, pois a atitude do companheiro atinge a reputação de Ana perante terceiros.
Bviolência física, pois houve destruição de um objeto durante a discussão do casal.
Csituação que não configura violência doméstica, já que não houve agressão corporal e os fatos ocorreram dentro de casa.
Dviolência sexual, pois o companheiro buscou controlar a vida íntima de Ana.
Eviolência patrimonial, pois envolve retenção e destruição de documentos, instrumento de trabalho e recursos econômicos de Ana.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: esconder documentos e cartão e destruir o notebook usado no trabalho corresponde à definição legal de violência patrimonial, que inclui retenção e destruição de documentos, instrumentos de trabalho e recursos econômicos. A alternativa C traz um equívoco comum: a lei reconhece formas de violência sem agressão corporal, e o ambiente doméstico é justamente seu foco. A alternativa B confunde dano a objeto com ofensa à integridade corporal. As alternativas A e D não correspondem aos fatos descritos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.