Diversidade, cultura e inclusãoDesigualdade de gênero no trabalho: diferença salarial e Lei 14.611/2023Nível 2
A Lei nº 14.611/2023 dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. Entre as medidas previstas estão mecanismos de transparência salarial, mais fiscalização e canais para denúncias de discriminação. Empresas privadas com 100 ou mais empregados devem publicar relatórios semestrais de transparência salarial. Se for identificada desigualdade, devem elaborar plano de ação para reduzi-la, com metas e prazos.
BRASIL. Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023 (adaptado).
O relatório de uma empresa fictícia com 350 empregados revelou que, no cargo de analista de sistemas, as mulheres recebiam, em média, 18% menos que os homens. A diretoria afirmou que não há discriminação, pois nenhuma norma interna prevê salários diferentes por sexo.
À luz da lei citada, a conclusão mais adequada sobre o caso é que
Aa ausência de regra escrita comprova que a diferença decorre apenas do mérito individual, o que dispensa a empresa de qualquer providência.
Ba diferença só precisa ser corrigida se cada funcionária prejudicada ingressar com ação judicial individual contra a empresa.
Co relatório serve para revelar desigualdades que não aparecem nas normas internas, e a empresa deve investigar seus critérios e, constatada a desigualdade, adotar plano de ação para corrigi-la.✓ correta
Da lei proíbe qualquer variação salarial, inclusive por tempo de serviço ou desempenho, e impõe remuneração idêntica a todos os empregados.
Ea lei se aplica apenas ao serviço público, já que empresas privadas têm liberdade plena para definir salários.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a lei prevê transparência salarial e, se houver desigualdade, um plano de ação com metas e prazos. A discriminação pode ocorrer mesmo sem regra escrita, por meio de critérios aparentemente neutros. A alternativa A confunde ausência de norma interna com ausência de discriminação. A alternativa D distorce a lei, que trata de trabalho de igual valor e não proíbe critérios legítimos. A alternativa E ignora que a obrigação de publicar relatórios recai justamente sobre empresas privadas.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.