Diversidade, cultura e inclusãoComunidades quilombolas: titulação de territórios (art. 68 do ADCT) e identidade quilombolaNível 2
"Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos." (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 68.)
O Decreto 4.887/2003, que regulamenta esse dispositivo, considera remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
Fonte: Constituição Federal de 1988 (ADCT, art. 68) e Decreto 4.887/2003.
Com base nos textos, as comunidades quilombolas
Asão reconhecidas com base na autoatribuição, associada a uma trajetória histórica própria, a relações territoriais específicas e a uma ancestralidade negra ligada à resistência à opressão.✓ correta
Bsó têm direito à propriedade se comprovarem, por documentos escritos, a fuga de seus antepassados durante o período colonial.
Crecebem títulos individuais de propriedade, que podem ser vendidos livremente por cada morador.
Dsão identificadas exclusivamente por laudo de órgão público, sendo irrelevante a forma como o grupo se reconhece.
Eexistiram apenas até a abolição da escravidão, não havendo atualmente comunidades com direitos territoriais.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta, pois reproduz os critérios do Decreto 4.887/2003: autoatribuição, trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e ancestralidade negra ligada à resistência à opressão. A alternativa D contraria o critério da autoatribuição, e B reduz a identidade quilombola à fuga documentada, ideia que o decreto não adota. A alternativa E contradiz o art. 68, que se refere a comunidades que "estejam ocupando suas terras". A alternativa C erra porque a titulação quilombola é coletiva e inalienável, não podendo ser vendida individualmente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.