"São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens." (O termo "índios" é o empregado no texto constitucional de 1988.)
O § 4º do mesmo artigo estabelece que essas terras são inalienáveis e indisponíveis, e que os direitos sobre elas são imprescritíveis.
Fonte: Constituição Federal de 1988, art. 231, caput e § 4º.
Considerando o texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A demarcação realizada pela União é o ato que cria o direito dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
PORQUE
II. A Constituição afirma que os direitos dos povos indígenas sobre essas terras são "reconhecidos" e os qualifica como "originários", o que indica que o Estado os declara, e não os concede.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.