O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) considera população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE, e prevê que a participação dessa população, em condição de igualdade de oportunidades, será promovida, entre outros meios, pela adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa, que podem ser implementados pelo Estado e pela iniciativa privada. Na esfera federal, a legislação também reserva parte das vagas de concursos públicos a pessoas negras. Em diversos certames, a autodeclaração é acompanhada de procedimento de heteroidentificação, realizado por comissão.
Fonte: texto elaborado com base na Lei 12.288/2010 e na legislação federal sobre concursos públicos.
Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir.
I. Segundo o Estatuto, a população negra corresponde ao conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas.
II. A reserva de vagas em concursos públicos dispensa o candidato cotista de aprovação nas etapas do certame, garantindo sua nomeação.
III. A heteroidentificação, quando prevista, funciona como mecanismo complementar à autodeclaração, voltado a coibir fraudes.
IV. As ações afirmativas previstas no Estatuto podem ser adotadas tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada.
É correto o que se afirma em